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Dentre os direitos propostos aos trabalhadores no texto da PEC<\/strong> (Proposta de Emenda na Constitui\u00e7\u00e3o) de Leo Prates (Republicanos-BA)<\/strong> sobre o fim da escala 6×1<\/strong>apresentado na segunda-feira (25), est\u00e1 a garantia de duas folgas na semana<\/strong>sendo uma delas “preferencialmente aos domingos”.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o modelo adota o formato 5×2, o que garante dois dias de repouso semanal remunerado. No entanto, a medida n\u00e3o torna obrigat\u00f3ria a sequ\u00eancia de dois dias de descanso ao longo da mesma semana, possibilitando a escolha por dias separados.<\/p>\n O parecer prev\u00ea ainda que conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o ajustar escalas e regimes compensat\u00f3rios, desde que respeite o limite da jornada e o direito ao descanso.<\/p>\n Al\u00e9m disso, n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios<\/strong>. Contudo, rendas acima de R$ 21,1 mil n\u00e3o ter\u00e3o limite de jornada de trabalho ou controle de ponto.<\/p>\n Isso porque, segundo o autor do texto, o atual regime da jornada de trabalho torna a rotina menos flex\u00edvel para profissionais que possuem forma\u00e7\u00f5es superiores, fazendo com que optem mais facilmente pela contrata\u00e7\u00e3o na forma de PJ (pessoas jur\u00eddica)<\/strong>.<\/p>\n Assim, o substitutivo prop\u00f5e que os empregados que recebam esse tipo de remunera\u00e7\u00e3o mensal<\/strong> fiquem fora das regras de limite da jornada, assim como, do controle de ponto no dia a dia.<\/p>\n A medida deve ser aplicada em fases de transi\u00e7\u00e3o.\u00a0Ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da nova emenda constitucional<\/strong>o limite da jornada cai para\u00a042 horas semanais com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite ser\u00e1 fixado definitivamente em 40 horas semanais.<\/p>\n